SUMÁRIO Introdução. 1 TEORIA GERAL DA PROVA PENAL 1.1 A regulamentação no código 1.2 Conceito e finalidade 1.3 Princípios 1.4 Sistema de avaliação da prova 1.5 Provas ilícitas 1.6 Provas ilícitas por derivação 2 A PROVA TESTEMUNHAL 2.1 Considerações iniciais 2.2 Informante ou declarante 2.3 Testemunho das pessoas idosas 2.4 Corréu como testemunha 2.5 Compromisso […]
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É primordial demonstrarmos, antes de iniciarmos o texto, que o direito supremo de defesa é de fundamental importância ao Estado Democrático de Direito. Visando, sobretudo, a manutenção do contraditório, ampla defesa, do direito à imagem, da intimidade e, obviamente, do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Diante de sua tamanha importância e pelo desrespeito […]
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Implantada em fevereiro de 2015 e, desde então, determina que após a prisão flagrante haverá de ser respeitado o prazo máximo de 24h para que o indiciado seja apresentado em juízo para a realização da audiência aqui mencionada, custódia. É prevista no ordenamento jurídico, ratificada pelo Brasil no ano de 1992, a convenção Americana sobre […]
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