Abordaremos neste artigo um breve estudo daquilo que concerne como fundamento à prisão provisória, compreendida como temporária e preventiva. Inicialmente, não há de se falar em prisão flagrancial, tendo em vista que nesses casos estará contida tão somente a o que denominamos por pré-cautela, que tem por finalidade a cessação do ato criminoso, preservação dos […]
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