Excludentes de Ilicitude, matéria de suma importância à defesa na esfera criminal

O que é excludente de ilicitude e quais são elas? Trata-se do segundo substrato do crime que é composto por três etapas. Para que uma conduta humana seja criminosa é preciso que, além de ser fato típico, seja ela ilícita e culpável (teoria tripartite do conceito analítico de crime). A ilicitude é a relação de […]

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