Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior: diferenciações e consequências jurídicas.

Desistência Voluntária. Iniciaremos este estudo com o conteúdo da desistência voluntária. Neste caso, embora o agente tenha iniciado a execução do ato criminoso, não o leva à consumação; mesmo tendo todas as chances de concluí-lo. Em suma: desiste da realização de maneira propositada, por ter mudado de ideia e não querer, mais, a realização do […]

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