Inicialmente afirmo, é de suma importância, você, leitor, ter em mente que o presente artigo tem o objetivo de apresentação do crime de furto para demonstrar, de forma clara e objetiva, seus pontos fundamentais. Não tenho como objetivo esgotar o tema, mas tenho, sim, o intuito de trazer ao conhecimento do leitor uma introdução bastante […]
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SUMÁRIO Introdução. 1 TEORIA GERAL DA PROVA PENAL 1.1 A regulamentação no código 1.2 Conceito e finalidade 1.3 Princípios 1.4 Sistema de avaliação da prova 1.5 Provas ilícitas 1.6 Provas ilícitas por derivação 2 A PROVA TESTEMUNHAL 2.1 Considerações iniciais 2.2 Informante ou declarante 2.3 Testemunho das pessoas idosas 2.4 Corréu como testemunha 2.5 Compromisso […]
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Antes de adentrarmos no tema especificamente, precisamos aclarar um ponto essencial, qual seja: os menores, assim como os absolutamente incapazes, são inimputáveis! Abordaremos, por obviedade, apenas os menores (criança e adolescente), tendo em vista que o intuito do artigo é a elucidação do ato infracional e suas consequências. A própria Constituição Federal positiva a inimputabilidade […]
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SUMÁRIO Introdução 1 OS AUTOS DA EXECUÇÃO PENAL 1.1 Princípios 1.2 Guia de recolhimento. 1.3 Fixação da competência 1.4 Roteiro de penas 2 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 2.1 Considerações iniciais 2.2 Regimes prisionais 2.3 Regime fechado 2.4 Regime semiaberto 2.5 Regime aberto 2.6 Aplicação concomitante de reclusão e detenção 2.7 Regime inicial dos crimes hediondos […]
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Artigo atinente a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva e a aplicabilidade da prescrição virtual, denominada, também, por antecipada ou em perspectiva,
Temas explorados: o que é extinção da punibilidade e o que vem a ser puni-bilidade, as causas que extinguem a punibilidade, escusas absolutórias com seus motivos e consequências, efeitos da extinção e suas causas não previstas no Códi-go Penal, bem como o momento de sua ocorrência. Expostos, igualmente, a prescri-ção e seus respectivos prazos, seus fundamentos políticos, a prescrição antes de transitar em julgado, sua tabela para o cálculo, suas causas extintivas e suspensi-vas e, finalmente, a prescrição virtual aplicada no primeiro grau de jurisdição.
Por fim, dois julgados corroborando para o entendimento da matéria e, ao término, as considerações finais do autor.
É primordial demonstrarmos, antes de iniciarmos o texto, que o direito supremo de defesa é de fundamental importância ao Estado Democrático de Direito. Visando, sobretudo, a manutenção do contraditório, ampla defesa, do direito à imagem, da intimidade e, obviamente, do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Diante de sua tamanha importância e pelo desrespeito […]
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A Lei 11.343/ 2006 aduz a temática do tráfico de drogas, de maneira inovadora, prevê, agora, uma causa de diminuição de pena. Tal medida está positivada em seu artigo 33, parágrafo 4º. O parágrafo determina que, nesses casos, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, exigindo, para tanto, que o agente […]
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Apresentaremos no presente estudo o remédio constitucional denominado Habeas Corpus. Como de praxe nessa página, reitero, não temos o menor intuito de publicar artigos esgotando o tema. Temos, como escopo, apresentar e esclarecer os principais pontos da matéria tratada. Neste caso, o Habeas Corpus. O que é Habeas Corpus? Trata-se de uma garantia constitucionalabeas fvfvfef […]
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Na presente oportunidade estudaremos a Competência na Justiça Criminal. Tema de suma importância para nós, operadores do direito, o qual nos possibilita o exercício da profissão em sua forma mais plena. Como funcionam as regras de fixação de competência? Regra básica: ir sempre da justiça mais especializada para a comum. Vamos ao passo a passo […]
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Implantada em fevereiro de 2015 e, desde então, determina que após a prisão flagrante haverá de ser respeitado o prazo máximo de 24h para que o indiciado seja apresentado em juízo para a realização da audiência aqui mencionada, custódia. É prevista no ordenamento jurídico, ratificada pelo Brasil no ano de 1992, a convenção Americana sobre […]
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